Identificar e Conhecer

Constatada a baixa frequência escolar, se segue a caracterização da realidade desse(a) estudante para identificar e conhecer os fatores estruturais, os quais dificultam o acesso à educação e a permanência escolar, visando à integração de dados e informações sobre as trajetórias e a situação do(a) estudante, antes do encaminhamento a outros serviços.

De acordo com a legislação, a obrigatoriedade de inserção no Ensino Fundamental é a partir de quatro anos, estendendo sua permanência até os dezessete anos; entretanto, é grande o número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que enfrentam o abandono escolar. Essa situação envolve, além da precariedade da renda, necessidades insatisfeitas em âmbitos múltiplos, como o escolar, alimentar, saúde, moradia, trabalho, entre outros. 

No contexto do Programa Bolsa Família (PBF), a frequência escolar mínima exigida é de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos. Essa é a contrapartida das famílias beneficiárias do PBF para receberem os benefícios de renda. 

Dessa forma, o PBF tem duas dimensões: faz uma transferência condicionada de renda e protege o direito ao acesso e à permanência na escola de crianças e adolescentes em situação de pobreza e em vulnerabilidade social.

A permanência nas trajetórias escolares desses sujeitos não depende apenas de esforços individuais, mas também da escola, da família e da comunidade. A instituição escolar pode articular ações coletivas com outros serviços públicos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a fim de construir espaços para fortalecimento de vínculos que permitam o(a) estudante a ter condições concretas de aprendizagem.

O abandono pode estar conectado à interrupção, retenção e repetência, podendo o(a) estudante chegar a vivenciar um descompasso com sua faixa etária e com a organização (seriada ou em ciclos) estabelecida para o sistema regular de ensino. O fenômeno do abandono escolar é complexo e dialoga com todos os demais motivos que provocam a baixa frequência escolar elencados nesta Plataforma.

Acompanhamento intersetorial dos casos identificados

Como a escola está organizada para o acompanhamento do(a) estudante?

Diante da situação de abandono escolar e da identificação de que a criança e/ou o(a) adolescente está desistindo de sua trajetória escolar, a escola deve buscar compreender os motivos estruturais observando de que forma estão atrelados, uma vez que todos os motivos de baixa frequência escolar implica em abandono escolar. É importante observar se estão relacionados apenas à escola e seu funcionamento ou se possuem implicações sociais, familiares, entre outros fatores, o que demanda a  mobilização de uma atuação Intersetorial e de acompanhamento socioassistencial.

No ambiente escolar é possível encaminhar estratégias internas de acompanhamento pedagógico que visem dialogar com a criança e/ou o(a) adolescente em situação de vulnerabilidade, como também apoiar ao retorno do(a) estudante à escola acompanhando sua trajetória, frequência, desempenho nas atividades, dificuldades e relações, conjuntamente com o serviço de assistência que foi mobilizado. Ações de combate ao abandono escolar podem estar associadas ao Projeto Político Pedagógico das escolas e serem construídas com o diálogo coletivo a partir da materialidade dos motivos presentes naquela instituição escolar. São pertinentes ações que busquem ampliar a atuação, no sentido de perceber os sinais e indicadores presentes nas crianças e adolescentes de que há a propensão de abandono escolar. 

O potencial está em conhecer e dialogar com a vivência destas crianças e adolescentes atuando de forma preventiva, e os(as) considerando sujeitos de direito, pertencentes à escola, antes de se tornarem sujeitos categorizados em estatísticas e sob ação reparativa.

A escola pode encontrar apoio para o desenvolvimento de ações conjuntas e complementares com a criança, o(a) adolescente e as famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que objetiva dar apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Esse sistema se organiza em dois modos: o  primeiro é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais; o segundo é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados.

É possível, também, o encaminhamento de crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em defasagem escolar ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que tem como um de seus objetivos contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos usuários no sistema educacional. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas na cartilha Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de 2018. 

Conheça o fluxo socioassistencial para acompanhamento

O encaminhamento socioassistencial não deve encerrar a articulação intersetorial e a participação da escola no acompanhamento pedagógico, ações conjuntas de diferentes setores fortalecem as trajetórias de crianças e adolescentes nas escolas, combatendo a infrequência escolar a partir de ações coletivas com base no entendimento dos motivos que levam à baixa frequência e evasão das crianças ou dos(as) adolescentes beneficiários(as) do PBF. A escola pode encontrar apoio para articulação de ações conjuntas com outros setores das políticas públicas, como os da área da Saúde e/ou Assistência Social.

O fluxo abaixo, visa orientar profissionais da educação a fim de efetivar uma rede de proteção que permita o acesso integral das crianças e dos(as) adolescentes beneficiárias do PBF à cidadania.

SUAS: Sistema Único de Assistência Social
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 
SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Gostaria de baixar as sugestões extraescolar desse encaminhamento?

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