Identificar e Conhecer
Entendendo o(a) estudante como sujeito histórico, inserido em uma ampla rede de relações dentro e fora da escola, para a efetivação do acompanhamento intra e extraescolar é necessário que a equipe pedagógica compreenda a dinâmica social e cultural na qual o(a) estudante está inserido(a) e as implicações de suas realidades no cotidiano escolar.
Constatada a baixa frequência escolar, se segue a caracterização da realidade desse estudante para identificar e conhecer os motivos e causas que expõem a criança e/ou adolescente à situação de vulnerabilidade, afetando seu acesso à educação e a permanência escolar.
Identificada a baixa frequência escolar ocasionada por estudantes com deficiência e necessidades especiais sem apoio e estimulação para permanecer na escola, a instituição escolar pode atuar em conjunto com gestão municipal do Programa Bolsa Família (PBF), buscando o amparo na legislação.
A portaria normativa interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, ao constituir o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), retoma a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, sendo o ensino ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Além disso, institui que as pessoas com deficiência gozam dos Direitos Humanos em igualdade de condições com as demais pessoas e que a educação é parte integrante dos direitos econômicos, sociais e culturais.
A deficiência deve ser entendida não como um atributo da pessoa, mas como limitações físicas, sensoriais, intelectuais e múltiplas que estão associadas a barreiras de ordem ética, econômica, social, ambiental, entre outras. A população brasileira com deficiência se encontra predominantemente em condições de pobreza, levando à situação de exclusão econômica e social e restringindo seu acesso à educação, ao emprego e à política de saúde e de assistência social, dentre outras.
Acompanhamento intersetorial dos casos identificados
Como a escola está organizada para o acompanhamento do(a) estudante?
Na atualidade, se constitui como um desafio a escola inclusiva que investe em uma dimensão intercultural, reconhecendo o “outro” e promovendo o diálogo entre diferentes grupos sociais e culturais. Diante da situação de baixa frequência ocasionada por estudantes com deficiência e necessidades especiais sem apoio e estimulação para permanecer na escola, é relevante que a equipe escolar tenha conhecimento dos sistemas e mecanismos estaduais e municipais de apoio, buscando a Secretaria Municipal de Educação, serviços de assistência e família. O conjunto de gestores, docentes, familiares e estudantes deve refletir e trabalhar para constituir estrutura especializada para atendimento das demandas inclusivas para acesso e permanência da criança e/ou adolescente com deficiência e necessidades especiais. Grupos de conversa, palestras e diálogos em aula podem contribuir para constituir um relacionamento escolar integrador e inclusivo, rompendo a barreira do preconceito.
Como resultado das ações intersetoriais, foi criado em 2007 o Programa BPC na Escola para garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Através do programa, questionários são aplicados aos beneficiários durante visitas domiciliares para identificar as barreiras vivenciadas, seguido do acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do BPC na Escola.
Conheça o fluxo socioassistencial para acompanhamento
O encaminhamento socioassistencial não finaliza o acompanhamento pedagógico, sendo a expressão da atuação conjunta de distintos setores que podem colaborar para a compreensão dos motivos que levam à baixa frequência e evasão das crianças ou adolescentes beneficiários(as) do PBF. Sendo eles(as) inseridos(as) em situações de vulnerabilidade e pobreza, a escola pode encontrar apoio para articulação de ações conjuntas com outros setores das políticas públicas, como os da área da Saúde e/ou Assistência Social. No caso do motivo presente, o fluxo proposto pode ser utilizado pelos(as) profissionais da educação objetivando efetivar uma rede de proteção que permita o acesso integral das crianças e adolescentes beneficiários(as) do PBF à cidadania.
BPC na Escola: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social na Escola
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família