Que encaminhamento é necessário diante da baixa frequência escolar quando há violação de direitos e o(a) estudante se encontra em situação de rua?

Identificar e Conhecer

Constatada a baixa frequência escolar, se deve trabalhar na perspectiva de identificar e conhecer os motivos estruturais, os quais dificultam o acesso à educação e a permanência escolar, visando à integração de dados e informações sobre a trajetória e a situação do(a) estudante, antes do encaminhamento a outros serviços.

Identificada a frequência insuficiente e a ausência escolar de crianças e adolescentes, como consequência da situação de rua, se caracteriza como violação de direitos e risco social para esses sujeitos em desenvolvimento, que, pelo rompimento ou fragilidade do cuidado e dos vínculos familiares e comunitários, têm seus direitos negados e se veem obrigados a viver nas ruas.

A população brasileira em situação de rua é heterogênea em termos de gênero, raça e etnia, orientação sexual, religiosidade, geração, território, entre outros, compartilhando a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular com consequente utilização de logradouros públicos e áreas urbanas degradadas como espaço de moradia e de sustento.

De acordo com a resolução CONANDA de 2016, podem estar associadas à situação de rua outras situações de vulnerabilidade, como: trabalho infantil; mendicância; violência sexual; consumo de álcool e outras drogas; violência intrafamiliar, institucional ou urbana; ameaça de morte, sofrimento ou transtorno mental; LGBTfobia, racismo,

sexismo e misoginia; cumprimento de medidas socioeducativas ou medidas de proteção de acolhimento; encarceramento de familiares; populações itinerantes, trecheiros, migrantes, desabrigados por desastres, alojados em ocupações ou desalojados de ocupações por realização de grandes obras e/ou eventos.

As Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua colocam como possibilidade de ação para garantir o acesso à educação e a permanência na escola a parceria entre os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e as instituições escolares. Há também possibilidade de articulação com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), local no qual a criança ou o(a) adolescente podem ser acolhidos e obterem acompanhamento específico, que possibilite o convívio escolar e a manutenção da comunicação entre a escola, a família e o Centro.

Crianças e adolescentes em situação de rua, pela situação de vulnerabilidade, não frequentam a escola com regularidade e costumam estar distantes de sua idade escolar ideal, tendo dificuldades de acesso e permanência. A rua representa para esses sujeitos a negação de direitos como educação, saúde, lazer e a própria convivência, evidenciando a falha do Estado, da família e da sociedade em prover a proteção integral desses indivíduos e garantir-lhes uma vida livre de situações de violência.