Identificar e Conhecer
Entendendo o(a) estudante como sujeito histórico, inserido em ampla rede de relações dentro e fora da escola, para a realização do trabalho educacional existe a demanda por parte da equipe pedagógica da compreensão da dinâmica social e cultural na qual este(a) estudante está inserido(a) e as implicações dessas vivências do cotidiano escolar.
Constatada a baixa frequência escolar, se caracteriza a realidade deste(a) estudante para identificar e conhecer os motivos estruturais. Identificado o trabalho infantil, realidade presente na vida de crianças e adolescentes em situação de pobreza e em vulnerabilidade social, se busca a integração de dados e informações sobre a trajetória e a situação do(a) estudante, antes do encaminhamento a outros serviços.
Como identificar que a frequência insuficiente na escola pode estar associada à situação de trabalho infantil? Primeiro, precisamos estar atentos ao que caracteriza o próprio trabalho infantil. Este é definido pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011-2015) como as diversas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência,
com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O trabalho infantil é elemento presente na vida das camadas em situação de pobreza da população brasileira, e se concentra em atividades informais de difícil fiscalização, naturalizadas socialmente ou invisíveis para professores e gestores, podendo estar ligada desde às atividades produtivas do núcleo familiar, como a agricultura e o trabalho doméstico, até ao aliciamento pelo tráfico e exploração sexual. Em outros casos, traduz a necessidade de novos padrões de consumo. Revela também as desigualdades de classe, de gênero, a diversidade étnico-racial e a existência de fatores culturais que, por exemplo, não reconhecem a atividade realizada pela criança ou adolescente como atividade laboral, como o trabalho doméstico realizado por mulheres.
As situações de trabalho infantil tem implicações para o desenvolvimento, para a escolarização e saúde das crianças e adolescentes que, embora possam estar matriculados(as), têm seu rendimento e frequência afetados pelo tempo destinado às atividades laborais.
Acompanhamento intersetorial dos casos identificados
Como a escola está organizada para o acompanhamento do(a) estudante?
É mediante o conhecimento das políticas públicas e das condicionantes presentes na realidade do(a) estudante que ações de acompanhamento e resolução das dificuldades geradoras de baixa frequência e ausência escolar são possíveis.
Os encaminhamentos diante da situação de baixa frequência escolar ocasionada pelo trabalho infantil, realidade presente na vida de crianças e adolescentes em situação de pobreza e em vulnerabilidade social, podem ser realizados na forma de acompanhamento pedagógico pela escola nos processos de ensino e aprendizagem. Esse acompanhamento pode ocorrer na acolhida do(a) estudante e família, nesse sentido, uma possibilidade é encaminhar atividades coletivas em contraturno na escola que articulem estudantes, equipe escolar e família.
Os(as) educadores(as) podem pensar em atividades transversais, a partir do plano de ensino e do currículo, que debatam trabalho e seu marcos regulatórios a fim de informar crianças e adolescentes. É importante também que a equipe pedagógica acompanhe o retorno do(a) estudante à escola, sua trajetória, frequência, desempenho nas atividades, dificuldades e relações, conjuntamente com o serviço de assistência que foi mobilizado.
Na realidade complexa, existem situações diversas e políticas específicas elaboradas na tentativa de subsidiar encaminhamentos em relação aos motivos de baixa frequência. Nesse sentido, é relevante que a equipe escolar esteja ciente dos sistemas e mecanismos estaduais e municipais.
Conheça o fluxo socioassistencial para acompanhamento
O encaminhamento socioassistencial não se encerra diante da necessidade de articulação intersetorial e participação da escola no acompanhamento pedagógico. A ação conjunta de instituições intersetoriais fortalece a continuidade das trajetórias de crianças e adolescentes nas escolas, combatendo a infrequência escolar a partir do entendimento dos motivos que levam à baixa frequência e à evasão das crianças ou adolescentes beneficiários(as) do PBF. A escola pode encontrar apoio para articulação de ações conjuntas com outros setores das políticas públicas, como os da área da Saúde e/ou Assistência Social.
O fluxo que segue se volta à instrumentalização de profissionais da educação a fim de efetivar uma rede de proteção que permita o acesso integral das crianças e adolescentes beneficiários(as) do PBF à cidadania.
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
SGD: Sistema de Garantia de Direitos
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Gostaria de baixar as sugestões extraescolar desse encaminhamento?
BaixarReferências Bibliográficas
BRASIL. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2015. Disponível em: http://www.tst.jus.br/documents/2237892/0/Plano+Nacional+%E2%80%93%20Preven%C3%A7%C3%A3o+e+Erradica%C3%A7%C3%A3o+do+Trabalho+Infantil+e+Prote%C3%A7%C3%A3o+ao+Trabalhador+Adolescente+-+2004. Acesso em: 23 nov. 2018.