Essas situações vivenciadas por milhões de crianças brasileiras nos revelam a necessidade de ampliação das vagas e a garantia de acesso à Educação Infantil como um primeiro passo para a superação das desigualdades educacionais. Além disso, evidencia-se a necessidade de cumprimento, pelo Estado, da Emenda Constitucional n.° 59, que torna a Educação Infantil para crianças a partir de quatro anos obrigatória.
A discussão quanto a esse primeiro ponto de debate deve considerar toda a
Educação Infantil, não somente a pré-escola e a criança de quatro e cinco anos, mas também a creche e a criança de zero a três anos. A relação com o Ensino Fundamental deve igualmente ser levada em conta, pois a adoção de políticas para uma etapa ou segmento da educação pode gerar efeitos promissores ou retrocessos em outras etapas ou segmentos.
Todavia, é necessário ir além do cumprimento da Emenda, uma vez que essa obrigatoriedade que começa aos quatro anos e se estende até o Ensino Fundamental e Médio “deve significar, mais que uma imposição às famílias, um meio de propiciar uma universalização que oportunize experiências enriquecedoras e emancipadoras no percurso escolar de todas as crianças pequenas brasileiras.” (VIEIRA, 2011, p. 257).
Sobre o trabalho infantil, convidamos os(as) leitores(as) a acessarem a reportagem a seguir: acessar reportagem.
Desse modo, podemos compreender que a vivência na Educação Infantil também se reverbera nas condições as quais as crianças chegam no Ensino Fundamental. É possível ainda visualizar dados de pesquisas que mostram que os estudantes do Ensino Fundamental que frequentaram a Educação Infantil tendem a ter melhores resultados. Esse fenômeno exitoso acontece pois, na Educação Infantil, quando as crianças, ao serem imersas em brincadeiras educativas, ao interagirem com outras crianças e com os educadores, têm suas capacidades motoras estimuladas, realizam trocas culturais, afetivas e sociais. Esses elementos, em articulação, podem contribuir para que a criança se torne um sujeito aberto para conviver com as diferenças e se relacionar com o mundo, o que produz muitos aprendizados.
Dessa forma, convidamos os(as) leitores(as) a assistir ao documentário Direito à Educação Infantil, que trata dos desafios do acesso a essa etapa da Educação Básica no Brasil, ao mesmo tempo em que sinaliza a importância da vivência da Educação Infantil para o desenvolvimento integral das crianças.
Fonte: Direito à Creche (2016).
Quando articulamos essa perspectiva com a vivência das famílias que residem em territórios marcados pela pobreza, a presença em uma instituição de Educação Infantil significa a proteção da criança de condições indignas de vida em que ela pode estar inserida. Por isso, é necessário, como educadores e profissionais da educação, pensarmos sempre na função social que a escola possui. Essa função hoje vai muito além das determinações didáticas e das prescrições curriculares. A função social da escola passa também pelo cuidado com o estudante e pela preocupação com suas condições de vida, o que está intimamente relacionado com o desempenho do estudante na escola.

Compreendemos, assim, que é cada vez mais necessário que educadores e gestores escolares estejam atentos às demandas sociais que os estudantes carregam para as escolas, não para dar conta dessas relações sozinhos, mas sim para ter capacidade de acionar uma rede de proteção para que os estudantes superem determinadas condições sociais. Além disso, é preciso pensar em estratégias de permanência da criança, do(a) adolescente e do(a) jovem na instituição escolar. Nesse sentido,
as vivências da pobreza se manifestam nos corpos precarizados de crianças e adolescentes, que chegam às escolas já condenados precocemente a vidas fragilizadas pela desnutrição e pela fome. Desses corpos vêm apelos para que sejam revistos amplamente currículos, conhecimentos, didáticas e tempos-espaços escolares.