
Introdução
Trabalho infantil
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (2014). Elaboração: LANTEC-UFSC (2018).
A lei diz que até 18 anos não pode ir para a roça. Mas, até lá, vai fazer o quê? Como eles vão saber trabalhar aos 18 anos se não nos acompanharem na roça? Hoje, as crianças vão para a roça, porque também não podem ficar sozinhas em casa. Na roça, um cuida do outro e o tempo passa mais rápido. Não há escola. Não há creche. As crianças vão junto com os pais.
Até a década de 80, no antigo código do menor, isso sempre foi visto, o trabalho da criança e do adolescente, como algo bom… Todos nós temos aquelas palavras-chavões que nossos pais diziam: “É melhor estar trabalhando que estar sem fazer nada” “É melhor estar trabalhando que estar na rua”.
Mas, afinal, como podemos pensar a respeito do trabalho da criança e do adolescente?
Em 2016, 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Considerando que na faixa etária de 14 e 15 anos, pela Lei n.º 10.097, de 19 de dezembro de 2000, é permitido o trabalho em situação de aprendiz, constatou-se que mais da metade das crianças e adolescentes (54,4% ou 998 mil) estavam em situação de trabalho infantil, segundo pesquisa realizada os dados da PNAD Contínua de 2016. Uma vez que a criança ou adolescente começa a trabalhar precocemente, podemos pensar que isto impacta de maneira significativa no rendimento, na evasão e na repetência escolar destes sujeitos.
Com o infográfico abaixo, você poderá analisar os dados sobre o trabalho infantil no Brasil, as atividades desempenhadas pelas crianças e adolescentes e como isso é distribuído pelas regiões do Brasil. Vamos navegar?

São números altos que representam as realidades de muitas famílias e vidas em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Infelizmente, devido às dificuldades e ausências de recursos, muitas famílias acabam necessitando do trabalho de seus filhos para incrementar o orçamento. Nesse sentido, os problemas relativos à escolarização, à saúde ou ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens devem ser compreendidos à luz do contexto da família e das condições de vida em que vivem, conforme o caso a seguir exemplifica:
Em pesquisa realizada na emergência do Hospital Infantil Joana de Gusmão (Florianópolis, Santa Catarina), observamos que uma criança, acompanhada da mãe, procurava atendimento todas as semanas. A procura constante da emergência chamou a atenção da pesquisadora. A roupa suja e velha, o cabelo despenteado, a pele marcada por feridas, ressecamento e cicatrizes pareciam denunciar a condição de vida daquela família e, por isso, a pesquisadora indaga à mãe sobre o que ela faz toda semana ali. A mãe explica que a filha está com coceira e ferida na pele e que o médico receita a pomada, mas a coceira e as feridas persistem. A pesquisadora indaga o que a criança faz quando não está na escola. A mãe responde que ajuda na coleta de materiais recicláveis na rua e no lixão. A mãe conta com orgulho que quando tem ajuda da filha consegue encher mais carros de materiais recicláveis por dia.
Casos como esse são emblemáticos do trabalho infantil, muitas vezes confundido com a ajuda para a renda familiar. Além disso, mostram como problemas relacionados à saúde e à escolarização estão fundamentalmente estruturados sobre a condição de vida da família.
De que adianta uma pomada para a coceira se a criança terá contato com o lixo e com materiais contaminados todos os dias? Como será o rendimento e a disposição de uma criança que passa a outra parte do dia percorrendo a cidade e o lixão com seu carro pesado e cheio de material reciclável? Quais as chances dessa criança se tornar cientista, médica, engenheira ou advogada, partindo dessa condição de vida?

Ao pensarmos sobre isso, reiteramos a importância da complementação da renda familiar para que as crianças, os adolescentes e os jovens possam permanecer na escola e, no contra-turno, possam se dedicar às tarefas de casa, ao lazer, ao esporte, à brincadeira e, quiçá, à preguiça. Além disso, o caso explicita que, para além das virtudes do trabalho como algo que educa e dignifica a criança em situação de pobreza, o trabalho explora, causa problemas de saúde e diminui o tempo de brincar e ser criança, de aprender esporte, arte, música, literatura.