Considerações
O material aqui disponibilizado teve como intuito principal apresentar informações e possibilitar reflexões aos gestores e a toda a comunidade escolar sobre a responsabilidade de cada um como profissional em promover condições para que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em condições igualitárias. Além disso, foram apresentadas possíveis alternativas para a resolução da situação problema (atenção/atendimento) para toda a escola (prevenção/educação) para enfrentar os motivos de baixa frequência escolar de crianças e adolescentes com deficiência do PBF.
Um primeiro movimento necessário para o enfrentamento das situações de exclusão da criança e do adolescente com deficiência da escola é o de tomada de consciência sobre os diferentes modelos de deficiência presentes nos discursos e atitudes dos diferentes sujeitos da escola. Os modelos caritativo e biomédico são ainda muito fortes em nossa sociedade e embasam discursos e ações no âmbito escolar. Tais modelos se fazem presentes, por exemplo, ao se associar as limitações à deficiência em si, sem considerar o contexto social em que a pessoa está inserida.
No caso de alunos com deficiência beneficiados pelo PBF, é fundamental a consideração das condições materiais de vida, que muitas vezes agrava as restrições de acesso a serviços essenciais para a qualidade de vida dessas pessoas. Os modelos caritativo e biomédico se fazem presentes também ao se lidar com a deficiência como sinônimo de doença, como um problema individual, no âmbito da vida privada. A perspectiva do modelo social permite a compreensão da exclusão como um processo gerado pela falta de acesso a bens e serviços, tais como transporte, atendimentos de saúde e educação. O olhar para a pessoa com deficiência na perspectiva do modelo social possibilita o enfrentamento das situações de exclusão de forma coletiva e com políticas públicas de equiparação de oportunidades.
Especificamente no âmbito escolar, reafirmando a função da escola de possibilitar acesso ao conhecimento, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com certeza é uma das estratégias para a inclusão escolar de alunos com deficiência. Porém, muito além do AEE, para que a escola não se constitua como um espaço de exclusão, é necessário investir em práticas pedagógicas que considerem os diferentes modos de participação e de aprendizagem de todos os alunos. O investimento em tais práticas pressupõe suporte aos professores das classes comuns. Assim, os recursos, estratégias e metodologias podem ser propostos a partir do planejamento do professor e das características dos estudantes.
A implementação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva em nível nacional promoveu um aumento significativo na matrícula de crianças e jovens com diferentes condições de deficiência em classes comuns das escolas de grande parte dos municípios brasileiros. A presença desses estudantes tem causado diferentes impactos nas escolas, seja como desafio ao atendimento de suas especificidades, seja como a inevitável visibilidade a diferentes modos de estar no mundo.