UNIDADE 4

Sociedade, cultura e drogas

 

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.”

Hannah Arendt

Partindo para uma discussão mais ampliada sobre essas “substâncias que produzem efeitos no nosso organismo”, consideremos que a discussão sobre drogas é um fenômeno biológico, psicológico e social complexo, imerso na dimensão cultural de cada sociedade. Nossa proposta aqui é tomar como referência o paradigma dos Direitos Humanos; pois, ao contrário do que grande parte dos meios de comunicação tenta fazer, precisamos entender que garantir direitos não é “defender bandido”, é uma “ferramenta” política, econômica, social, cultural e ambiental capaz de transformar uma sociedade cruel e desigual em justa e igualitária.

Sabemos que quanto mais desigual for uma sociedade, tanto maior a vulnerabilidade de grupos que não dispõem das mesmas oportunidades de acesso à educação, à saúde e à geração de renda. Também precisamos compreender os sujeitos dentro do coletivo, e aí destacamos a relevância dos valores de solidariedade e fraternidade, a partir da subjetividade (liberdade) de cada um. Ações repressivas, excludentes, punitivas, preconceituosas e desumanas em nada colaboram para reduzir o uso prejudicial de drogas.

A escola como fator de proteção social: um jeito de enfrentar vulnerabilidades

A presença de crianças, adolescentes e jovens na escola é enorme, seja porque é obrigatória por lei, seja porque, cada vez mais, um número maior de  famílias têm conseguido manter seus filhos nela, principalmente com o apoio de programas de transferência de renda. Isso faz da escola um local com potencial de proteção social.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um dos instrumentos mais eficientes que a escola tem para olhar seu território de forma mais atenta e planejar ações efetivas. O PPP permite que o planejamento das ações da escola envolva também a comunidade que vive em seu entorno. Essa é uma ótima oportunidade para levar em consideração as necessidades específicas de sua região a presença do tráfico de drogas nesses territórios pode ser uma dessas características. Se a presença das drogas e do tráfico forem constantes na escola e na comunidade, essa discussão deve estar dentro da escola também, e podem estar no PPP. Nele cabem todas as ações políticas, éticas e estéticas que buscam garantir a harmonia em sociedade. Aqui, a escola tem autonomia para planejar e implementar um projeto de prevenção ao uso prejudicial de drogas, envolvendo todo o território educativo.

Figura 5: construção conjunta do Projeto Político Pedagógico. Elaboração: LANTEC-UFSC (2018).

O PPP precisa ser revitalizado por múltiplas mãos, com a participação das famílias, estudantes, lideranças de bairro, agentes de saúde e outros atores locais importantes. É preciso incluir essa rede de proteção social na idealização e elaboração da política da escola, e esta deve ser um agente de transformação social e política dessas realidades. Suas ações precisam sair do papel e se materializar em práticas pedagógicas que deem certo. Por meio desse documento, é possível auxiliar a formação de adolescentes engajados na vida do seu bairro, refletindo e atuando sobre os assuntos socialmente importantes para aquela comunidade, como drogas, diversidades sexuais, racismo, violências, meio ambiente, pluralidade cultural e tantos outros. Ao valorizarmos a vida, estamos atuando no âmbito da prevenção ao abuso de drogas.