Prevenção ao uso problemático de drogas
Podemos afirmar, com segurança, que o uso problemático de drogas não possui nunca um único fator, mas sim múltiplas causas. É preciso entender como se relacionam o ambiente onde essa criança, adolescente ou jovem mora e frequenta, a família, as cenas de uso, a escola, as relações com seus pares, enfim, a vida que o cerca. Como pensar em prevenção ao uso problemático de drogas ou o envolvimento em problemas com a lei quando na família, por exemplo, encontramos outros usuários ou membros cumprindo pena no sistema prisional, talvez por causa do envolvimento com o tráfico de drogas? Como pensar em prevenção aos problemas que o uso e o mundo das drogas podem trazer para famílias marcadas por diferentes tipos de violência?
Um adolescente que esteja fazendo uso abusivo de drogas está em um momento de fragilidade e vulnerabilidade e, por isso mesmo, deve ser acolhido e protegido, o máximo possível, e não excluído, como ocorre atualmente. Segundo o Ministério da Saúde (2009):
O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética, não pressupõe hora ou profissional específico para fazê-lo, implica compartilhamento de saberes, necessidades, possibilidades, angústias e invenções. [..] é uma ação que deve ocorrer em todos os locais e momentos do serviço de saúde.
Essa postura de acolhimento vale também para a educação. Ao se desenhar um projeto de prevenção ao uso problemático de drogas e envolvimento com atos infracionais, é preciso considerar o estudante como sujeito capaz de fazer suas próprias escolhas. Também devemos pensar na ideia de reduzir os riscos de consumo abusivo, e não focar na proibição. Precisamos levar em consideração o território onde o estudante vive, buscando aumentar os fatores de proteção social da escola e fortalecer a autoestima desses sujeitos, trabalhando com informações sem preconceitos ou julgamentos de valor, e desenvolver ações integradas com a comunidade.
A valorização do potencial criativo das crianças, adolescentes e jovens, mediante o incentivo à curiosidade, à possibilidade de se autoafirmar como são, de poder se expressar e errar sem medo, reflete a construção de vínculos seguros e saudáveis na escola – campo fértil para escolhas éticas da vida.
Redução de Danos e rede de proteção social
Você já ouviu falar em “Redução de Danos”? São ações sustentadas pela tolerância e compreensão da diversidade existente entre as pessoas que fazem uso abusivo de drogas. Desse modo, todos têm o direito aos serviços de saúde, ainda que não consigam entrar em abstinência da droga – ou mesmo que não queiram. Nessa mesma linha, todos têm direito ao acesso às políticas públicas inclusivas, à informação segura, à alimentação adequada e ao estabelecimento de vínculos baseados no respeito. Uma comparação pertinente seria pensar em um usuário de motocicleta, por exemplo: trata-se de um veículo com alto grau de vulnerabilidade para acidentes com morte; no entanto, o usuário não deseja parar de usar a moto. Nesse caso, uma estratégia de Redução de Danos está no uso do capacete, por exemplo. Também o motociclista tem direito a usar os serviços do SUS.
Fonte: Drauzio Varella (2018).
Para fortalecer a participação dos estudantes em atividades voltadas à cidadania, a projetos de vida e à autonomia pessoal, como um contraponto ao envolvimento desses sujeitos com o mundo das drogas, é necessário que os educadores tomem conhecimento de alguns pontos. Conhecer a legislação brasileira sobre drogas e os Centros de Apoio Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS/AD) da Rede de Atenção Psicossocial do SUS ajuda a compreender e a saber intervir, quando necessário, em momentos de dificuldade. É preciso orientar e auxiliar essas crianças, adolescentes e jovens na busca de autocuidado e de cuidado especializado.
Neste ano de 2018, porém, a Resolução n.º 1/2018 do Conselho Nacional de Drogas determina algumas alterações nas diretrizes da Política Nacional de Drogas, dentre elas, assume posição contrária à legalização das drogas no Brasil; orienta que o tratamento não deve se basear somente em Redução de Danos, mas em promoção da abstinência, suporte social e valorização da saúde; e propõe articulação com grupos, associações e entidades da sociedade civil, incluindo as comunidades terapêuticas. Para muitas entidades, a aprovação dessa resolução representa um retrocesso para a saúde mental e deixa evidente uma visão arcaica que estigmatiza o usuário de droga, conforme vimos historicamente.