Prevenção ao uso problemático de drogas

Podemos afirmar, com segurança, que o uso problemático de drogas não possui nunca um único fator, mas sim múltiplas causas. É preciso entender como se relacionam o ambiente onde essa criança, adolescente ou jovem mora e frequenta, a família, as cenas de uso, a escola, as relações com seus pares, enfim, a vida que o cerca. Como pensar em prevenção ao uso problemático de drogas ou o envolvimento em problemas com a lei quando na família, por exemplo, encontramos outros usuários ou membros cumprindo pena no sistema prisional, talvez por causa  do envolvimento com o tráfico de drogas? Como pensar em prevenção aos problemas que o uso e o mundo das drogas podem trazer para famílias marcadas por diferentes tipos de violência?

Um adolescente que esteja fazendo uso abusivo de drogas está em um momento de fragilidade e vulnerabilidade e, por isso mesmo, deve ser acolhido e protegido, o máximo possível, e não excluído, como ocorre atualmente. Segundo o Ministério da Saúde (2009): 

O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética, não pressupõe hora ou profissional específico para fazê-lo, implica compartilhamento de saberes, necessidades, possibilidades, angústias e invenções. [..] é uma ação que deve ocorrer em todos os locais e momentos do serviço de saúde.

BRASIL, 2009

Essa postura de acolhimento vale também para a educação. Ao se desenhar um projeto de prevenção ao uso problemático de drogas e envolvimento com atos infracionais, é preciso considerar o estudante como sujeito capaz de fazer suas próprias escolhas. Também devemos pensar na ideia de reduzir os riscos de consumo abusivo, e não focar na proibição. Precisamos levar em consideração o território onde o estudante vive, buscando aumentar os fatores de proteção social da escola e fortalecer a autoestima desses sujeitos, trabalhando com informações sem preconceitos ou julgamentos de valor, e desenvolver ações integradas com a comunidade.

A valorização do potencial criativo das crianças, adolescentes e jovens, mediante o incentivo à curiosidade, à possibilidade de se autoafirmar como são, de poder se expressar e errar sem medo, reflete a construção de vínculos seguros e saudáveis na escola campo fértil para escolhas éticas da vida.

Redução de Danos e rede de proteção social

Você já ouviu falar em “Redução de Danos”? São ações sustentadas pela tolerância e compreensão da diversidade existente entre as pessoas que fazem uso abusivo de drogas. Desse modo, todos têm o direito aos serviços de saúde, ainda que não consigam entrar em abstinência da droga ou mesmo que não queiram. Nessa mesma linha, todos têm direito ao acesso às políticas públicas inclusivas, à informação segura, à alimentação adequada e ao estabelecimento de vínculos baseados no respeito. Uma comparação pertinente seria pensar em um usuário de motocicleta, por exemplo: trata-se de um veículo com alto grau de vulnerabilidade para acidentes com morte; no entanto, o usuário não deseja parar de usar a moto. Nesse caso, uma estratégia de Redução de Danos está no uso do capacete, por exemplo. Também o motociclista tem direito a usar os serviços do SUS.

Fonte: Drauzio Varella (2018).

Para fortalecer a participação dos estudantes em atividades voltadas à cidadania, a projetos de vida e à autonomia pessoal, como um contraponto ao envolvimento desses sujeitos com o mundo das drogas, é necessário que os educadores tomem conhecimento de alguns pontos. Conhecer a  legislação brasileira sobre drogas e os Centros de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/AD) da Rede de Atenção Psicossocial do SUS ajuda a compreender e a saber intervir, quando necessário, em momentos de dificuldade. É preciso orientar e auxiliar essas crianças, adolescentes e jovens na busca de autocuidado e de cuidado especializado.

Neste ano de 2018, porém, a Resolução n.º 1/2018 do Conselho Nacional de Drogas determina algumas alterações nas diretrizes da Política Nacional de Drogas, dentre elas, assume posição contrária à legalização das drogas no Brasil; orienta que o tratamento não deve se basear somente em Redução de Danos, mas em promoção da abstinência, suporte social e valorização da saúde; e propõe articulação com grupos, associações e entidades da sociedade civil, incluindo as comunidades terapêuticas. Para muitas entidades, a aprovação dessa resolução representa um retrocesso para a saúde mental e deixa evidente uma visão arcaica que estigmatiza o usuário de droga, conforme vimos historicamente.