
Introdução
Educação sexual e gravidez na adolescência
A reprodução das desigualdades e o aumento dos casos de violações de direitos são sinais de uma espécie de fragilidade do Estado de Direito. Isso robustece e consolida, ainda mais, a urgência de fortalecermos a cultura de Direitos Humanos, que se afirma mediante o respeito às diversidades, sejam de identidade de gênero, étnico-raciais, religiosas, culturais etc. Vivemos em constante tensão, experimentando momentos de avanços e retrocessos, mas o sabor que temos tido com os inegáveis progressos dessa pauta neste País nos dá a esperança de que ainda podemos avançar na diminuição das desigualdades e redução da violação de direitos. Isso tudo haverá de em nós erguer o mastro da esperança e da persistência por dias cada vez melhores.
Educação Sexual na escola envolve temas complexos e, para alguns, difíceis de serem tratados; no entanto, esses assuntos são muito importantes para o desenvolvimento humano, pois também tratam de prevenir questões problemáticas referentes à esfera da sexualidade, como a gravidez indesejada na adolescência, a desigualdade entre gêneros e a suscetibilidade a DSTs, violências sexuais e homofobia. Algumas dessas questões podem constituir obstáculos para que crianças, adolescentes e jovens frequentem regularmente a escola – principalmente para meninas, que sofrem mais com a desigualdade entre gêneros.
Se pensarmos na presença de segmentos mais vulneráveis da população brasileira – como negros, população rural, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência etc. –, esses problemas gerados pela desigualdade de gênero e outros fatores citados aumentam muito mais, sobretudo pela questão da pobreza e da extrema pobreza e pela localização dessas populações em espaços vulneráveis e, por vezes, violentos.
Neste texto, delinearemos o campo da Educação Sexual na escola, discutiremos a diversidade sexual e identidade de gênero em territórios escolares localizados em espaços de vulnerabilidade e violência. Também falaremos da emergência do papel institucional das escolas públicas, que acreditamos ser o de primar por oportunidades iguais de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes. Em seguida, discutiremos a gravidez na adolescência, buscando os sujeitos desse processo e “convidando” o Estado a ampliar o debate para evitar a repetência, o abandono e a evasão escolar, não apenas por meio da contracepção e prevenção, mas também em relação à ampliação de creches, da capacidade do Sistema Único de Saúde e de Políticas Públicas de geração de renda voltadas para mães adolescentes. Por fim, debruçamo-nos sobre as violências sexuais e homofobia, reconhecendo, em ambas, a temeridade e magnitude dessas violações de direitos para uma nação democrática.